- Sobre os conteúdos
- Obrigações dos Clientes e Utilizadores
- Privacidade e protecção de dados pessoais
- Realização de encomenda online
- Disponibilidade dos produtos
- Garantia, cancelamentos, trocas e devoluções
- Controlo do tempo de armazenagem de mercadoria comprada ou reparada
- Pagamento
- Entidade de resolução alternativa de litígios (RAL)
1. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos utilizadores do site www.sgrav.com, doravante designado “site” e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da respetiva loja virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Sgrav Online, doravante designada “loja online”, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador/Cliente.
A Sgrav reserva-se o direito de modificar e publicar estas condições no site sem aviso prévio.
- Sobre os conteúdos
O site destina-se exclusivamente a uso particular, pelo que a utilização dos seus conteúdos, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Inclui-se nesta proibição a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou outros considerados abusivos. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que acedam a www.sgrav.com, informamos que a Sgrav não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela publicados.
Apesar de todos os esforços para que a informação apresentada esteja desprovida de erros gráficos ou de conteúdo, estes podem ocorrer. Por este facto, a consulta ao site Sgrav não substitui a leitura direta de características e especificações de equipamentos e consumíveis no site das marcas. A Sgrav não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Após deteção do erro este será corrigido logo que possível.
O cliente é responsável pela escolha dos produtos e em especial pela sua adequação e compatibilidade com as funcionalidades pretendidas.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e não substituem a consulta das especificações do produto para se informar das respetivas características. Desde que a cor do produto não esteja explícita, a cor do equipamento entregue pode não coincidir com a da imagem. Em caso de dúvida deve contactar os nossos serviços: (chamada para rede fixa nacional) Bruno@sgrav.com
Diferenças não substanciais admitidas: o produto adquirido poderá sofrer, em disposição do seu fabricante, modificações não substanciais nos componentes que não alteram as suas características e que, desde que não suponham um desmérito das especificações e características publicadas, o cliente deve reconhecer e aceitar o produto ao efetuar a sua compra.
A Sgrav reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a informação apresentada sobre: produtos e respetivas especificações, fotos, preços, campanhas, condições comerciais e serviços.
Aos preços indicados para cada produto acresce o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor.
Em caso dos artigos esgotarem fruto de um stock limitado das campanhas promocionais ou devido à grande rotatividade dos nossos artigos, estes podem ficar indisponíveis de um momento para o outro, pelo que o cliente será informado desta indisponibilidade. Tentamos sempre ser rápidos na reposição dos artigos em falta, mas poderá optar pelo cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da quantia paga pelo artigo cancelado.
- Obrigações dos Clientes/Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, nomeadamente:
1) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) Inserir dados pessoais e moradas corretas, de forma que a Sgrav possa processar devidamente as encomendas;
4) Quando o cliente detete erros no momento da entrega da embalagem recebida, ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e especificar esta situação no próprio documento de receção, para além de comunicar o facto à Sgrav no prazo de 24h. Reclamações posteriores a 24h (vinte e quatro horas) após a entrega de embalagens danificadas ou com danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, presumindo-se que ocorreram posteriormente à sua entrega.
5) Compete ao cliente, quando recebe uma embalagem em boas condições, fazer a verificação do estado do seu conteúdo. Caso não o possa fazer, por impedimento próprio ou porque a transportadora não lhe concedeu tempo para o fazer, o cliente deve escrever no documento de receção que o conteúdo está sujeito a posterior verificação, a qual deve ser feita no prazo máximo de 24h.
6) Caso o cliente receba uma embalagem em boas condições, mas que os artigos estejam danificados ou cujo conteúdo não corresponda à encomenda, esse facto deve ser comunicado à Sgrav no prazo de 24h após a receção da mercadoria, após o que os artigos poderão não ser aceites, presumindo-se que a situação ocorreu posteriormente à nossa entrega.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Sgrav e compromete-se a mantê-los atualizados;
É da inteira responsabilidade do Cliente qualquer atraso, impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados por si.
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
De acordo com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Sgrav.pt é da responsabilidade da Sgrav, Ldª e que os mesmos se reservam ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes (pedidos de informação, eventuais reclamações), análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
É dada a designação de Newsletter aos e-mailings, bem como SMS, MMS ou outras formas de chamada automática enviados periodicamente ao Utilizador/Cliente com informações sobre ofertas, novidades e promoções. Os dados utilizados para o seu envio são facultados à Sgrav quando do preenchimento do registo de Cliente.
Nos termos da lei, todos os clientes têm o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, através dos seguintes meios:
- Email: Bruno@sgrav.com
- Carta: Sgrav, rua de são jorge n322, 4610-808 Felgueiras
- Telefone: 912543397 (chamada para rede móvel nacional) - Horário de atendimento:Das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, excluindo feriados.
- Site: www.sgrav.com
- Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da loja online é necessário registar-se como Cliente (consumidor ou profissional), preenchendo o formulário disponível para o efeito. Caso altere o tipo de cliente (consumidor para profissional) ou que se inscreva inicialmente como profissional, a Sgrav receberá um email com a atualização dos dados. Após a criação/atualização da ficha de cliente deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Com o objetivo de verificar se os dados estão corretos, receberá um email automático a confirmar a transação.
A Sgrav informa que todos os artigos em campanha têm um stock limitado pelo que, na falta de disponibilidade do produto, a Sgrav compromete-se a informar o Cliente, logo que possível, da possibilidade de o fornecer bem como do seu prazo de entrega.
- Entrega das encomendas
Após a receção da encomenda, a Sgrav verifica quer a disponibilidade do produto, quer o tempo necessário para a sua expedição e entrega na morada da encomenda. Quando o pagamento é efetuado através de transferência bancária o envio da encomenda só é feito após boa cobrança.
A Sgrav só faz expedição em dias úteis, porquanto não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para a estimativa de entrega das encomendas.
As entregas são efetuadas por transportadores parceiros da Sgrav na morada indicada pelo cliente, em dias úteis no período horário das 9h às 18h. Se o cliente escolher um outro transportador, é sua a responsabilidade de todo o processo de envio.
Para consultar os custos de expedição para encomendas: Continente, Ilhas ou internacionais, clique aqui.
- Garantia, cancelamentos, trocas e devoluções
Em Portugal não existe um regime único de garantias na venda de bens. O regime varia consoante a natureza dos bens e a natureza do adquirente (consumidor ou profissional). O prazo de garantia dos produtos é o previsto na legislação em vigor, podendo esse período ser alargado por decisão da marca (garantia comercial).
Considerando que os artigos/produtos comercializados são de utilização profissional, qualquer situação de cancelamento, troca ou devolução será resolvida nos termos da legislação portuguesa em vigor, para o que o Cliente deverá contactar a Sgrav.
O cancelamento de encomenda, quando comunicado à Sgrav após a sua expedição, implica a não devolução do valor dos portes, bem como o pagamento de uma taxa pelos serviços administrativos no valor de 25€.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja:
- Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos e respetivos números de série e selos do fabricante. A manipulação do produto para verificação das características e do seu funcionamento nunca poderá exceder a que é habitualmente admitida em espaço comercial.
- Devolução por danos de transporte (no caso de envio sob responsabilidade da Sgrav): deve registar a anomalia na Guia de Transporte (ou outro documento apresentado pela transportadora) ou, em caso de não verificar o estado da mercadoria, assinalar na Guia de Transporte (ou outro documento apresentado pela transportadora) que está "sujeito a verificação". Sem as anteriores menções feitas pelo cliente, a Sgrav considera não estarem reunidas as condições para aceitar a sua devolução, visto não se poder comprovar a origem dos danos. Ver também alínea 4 do ponto 3 "Obrigações dos Clientes/Utilizadores"
Cada embalagem recebida deve ser aberta, verificado o seu estado e conformidade com a encomenda no período máximo de 24 horas.
Não são passíveis de devolução/troca os produtos:
- bens consumíveis, salvo havendo defeito ou desconformidade;
- produtos personalizados, produtos descontinuados, produtos transformados (ex: Placas PVC cortadas sob pedido), produtos que fiquem inseparavelmente misturados com outros (como impressoras com tinteiros ou toners instalados) ou produtos em rutura de stock que tenham sido encomendados pelo cliente, mesmo após ter sido informado que a Sgrav os iria adquirir especificamente para satisfazer o seu pedido.
No caso do cliente estar abrangido pelo direito de livre resolução de contrato, deve respeitar o prazo para essa tomada de decisão- 14 dias seguidos (DL 84/2021 de 18 de outubro), bem como é responsável pelos custos envolvidos. O cliente deve tomar em consideração as exceções previstas no mesmo diploma.
- Controlo do tempo de armazenagem de mercadoria comprada ou reparada
Os equipamentos e artigos vendidos, cujo levantamento seja realizado na loja pelo cliente, terão de ser levantados no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da respetiva fatura ou, caso não estejam disponíveis em stock, da informação de que o equipamento se encontra pronto para entrega. Caso o cliente não proceda ao levantamento dos bens vendidos dentro do referido prazo, os mesmos serão enviados para armazém, apenas sendo restituídos após o pagamento das despesas de armazenagem calculadas com base no valor diário de € 2,00 (dois euros). Decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem que os bens vendidos/reparados sejam levantados pelo cliente, considerar-se-ão os mesmos abandonados, dando-lhes a Sgrav, Lda. o destino que entender. Estas condições aplicam-se tanto a encomendas quanto a equipamentos reparados.
- Pagamento
A Sgrav propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária;
b) Multibanco;
c) Cartão de crédito Visa/Mastercard;
d) PayPal - acresce taxa de 3,50% do valor da encomenda;
e) MB Way
- Entidade de resolução alternativa de litígios (RAL)
Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (só aplicável a consumidores)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa